Posted by: africanpressorganization | 4 May 2010

Comunicado conjunto dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal e das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Francofonia da Guiné Equatorial

 


 

 

 

Comunicado conjunto dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal e das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Francofonia da Guiné Equatorial

 

 

MALABO, Equatorial Guinea, May 4, 2010/African Press Organization (APO)/ — Os Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado, e das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Francofonia da Guiné Equatorial, Pastor Micha, reuniram-se a 3 de Maio de 2010 na capital equato guineense, Malabo.

 

Este encontro esteve inserido numa visita oficial que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português efectuou à Guiné Equatorial, de 1 a 3 de Maio, acompanhado de uma delegação de 40 empresários das mais diversas áreas de negócios, entre as quais: petróleos e gás, ambiente e energia, construção civil, sector bancário, serviços de saúde, gestão de eventos, hotelaria, mármores e granitos, aviação e agricultura.

 

Os dois Ministros tiveram uma longa e frutífera reunião na qual discutiram assuntos de política internacional e questões bilaterais, com especial destaque para os instrumentos legais a assinar, ou a implementar, tendo em vista o desenvolvimento das relações bilaterais entre os dois países nas áreas cultural, económica e dos investimentos de capitais portugueses naquele país africano.

De entre os temas discutidos e compromissos políticos acordados pelos dois Ministros importa destacar:

 

Foi acordado iniciar o processo para a abertura de uma Embaixada da Guiné Equatorial em Lisboa e uma de Portugal em Malabo;

 

O pedido de formação de funcionários equato guineenses de tradução e interpretação de Português foi acolhido favoravelmente pela parte portuguesa. O instrumento legal que sustentará esta parceria será assinado a breve prazo;

 

Foi acordado implementar um programa de bolsas de estudo para a formação de quadros equato guineenses em língua portuguesa;

 

Serão iniciadas de imediato as negociações de um Memorando de Entendimento para a realização regular de consultas entre os dois Ministérios dos Negócios Estrangeiros;

 

Serão iniciadas igualmente, a curto prazo, negociações tendo em vista a assinatura de um Protocolo para a formação de diplomatas equato guineenses no Instituto Diplomático português;

 

Serão desenvolvidos contactos entre os dois países para a formação de profissionais de hotelaria equato guineenses;

 

Serão iniciadas negociações para a abertura de uma linha de crédito para apoiar o investimento português na Guiné Equatorial;

 

Será criada uma Comissão de Acompanhamento das relações económicas bilaterais que deverá elaborar um plano de acção visando a dinamização das trocas comerciais e dos investimentos entre os dois países;

 

Foi acordado acelerar todos os procedimentos ainda por concluir necessários para uma rápida entrada em vigor de:

 

Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos;

Convenção para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento;

Acordo Quadro de Cooperação Económica, Cultural, Científica e Técnica;

 

No âmbito do Protocolo de Cooperação sobre a adopção do Português como Língua de opção no sistema educativo da Guiné Equatorial, assinado em 16 de Janeiro de 2009, foi acordado que o Grupo de trabalho se reunirá em breve, em Lisboa, para elaborar o respectivo programa de trabalhos;

O Ministro Luís Amado agradeceu a calorosa hospitalidade concedida a toda a delegação portuguesa pelo Estado equato guineense. Por seu lado o Ministro Pastor Micha efectuará durante o ano em curso uma visita oficial a Portugal.

 
 

SOURCE 

Portugal – Ministry of Foreign Affairs


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